A propósito da destruição de vestígios arqueológicos na “Villa Romana do Fojo” O “Canas de Senhorim” ouviu a Dr.ª Gertrudes Branco, Arqueóloga do IGESPAR, que em representação daquela entidade vistoriou o local

 

 

A minha deslocação à "Villa Romana" do Fojo surge na sequência de vários contactos que testemunharam a existência de obras nas imediações deste sítio arqueológico. De referir que um desses contactos chegou-nos através de uma técnica do Gabinete de Planeamento e Urbanismo da Câmara Municipal de Nelas que, ciente da gravidade situação, se disponibilizou a reunir comigo no local, com o objectivo de, conjuntamente, equacionarmos uma solução com vista à minimização dos impactes já ocorridos, e à salvaguarda da restante área arqueológica. Quando cheguei ao local deparei-me com um estradão aberto recentemente, colmatado com um tapete betuminoso, em cujas proximidades eram visíveis vários blocos pétreos, assim como montes de terra onde sobressaiam materiais arqueológicos, nomeadamente, cerâmica de construção de cronologia romana (tegulae).

 

 

Devo salientar que a minha deslocação ao local teve como objectivo principal averiguar uma denúncia e reunir informações que me permitissem impedir a destruição de um sítio arqueológico. No âmbito desta acção é de todo impossível fazer uma avaliação

Científica dos estragos. Contudo, com os elementos que recolhi, e com o conhecimento que possuo do local, atrevo-me a afirmar que a afectação foi marginal, relativamente núcleo do habitat, tornando os estragos lamentáveis mas não irremediáveis.

 

 

 

Não gostaria de colocar as questões em termos de falha, gostaria antes de salientar que a sensibilização para a protecção do património arqueológico é um processo em construção que deve envolver as diferentes tutelas, nomeadamente, o IGESPAR e as Câmaras Municipais. Contudo, este é um processo longe de estar terminado e, como tal, existem erros, ajustes e acertos que ocorrem ao longo do percurso, dos quais se deve tirar as respectivas ilações. Sim, quando atingirmos a situação ideal, para a qual trabalhamos todos os dias, qualquer processo de licenciamento para um sítio arqueológico, ou sua proximidade imediata, deve recolher parecer do IGESPAR.

 

 

Posso confirmar esta informação referindo que a mesma já foi transmitida à Câmara Municipal de Nelas para que a possa transmitir, sobre a forma de condicionante, ao dono de obra. Contudo, ainda não existem datas previstas para o início dos trabalhos arqueológicos, que devem recolher autorização do IGESPAR.

 

 

Este episódio que, infelizmente, ocorreu, não veio despoletar acções específicas de protecção sobre o património arqueológico concelhio. Pelo contrário, veio reforçar a importância das medidas que, neste momento, estão a ser equacionadas, nomeadamente,

ao nível da revisão dos actuais Planos Directores Municipais (PDM). Penso não estar a cometer qualquer inconfidência, pelo contrário, gostaria de alertar os cidadãos para a importância deste instrumento de gestão municipal, dizendo que o PDM de Nelas está em processo de revisão. Esta versão, quando aprovada, deverá conter uma Carta de Património onde constam todos os sítios de interesse arqueológico existentes no concelho de Nelas, com artigos de salvaguarda, em Regulamento, de forma a evitar

 afectações sobre o património arqueológico conhecido. Exemplificando, quando um cidadão solicitar o licenciamento de um projecto à Câmara Municipal, o técnico camarário deverá confrontar a parcela de terreno a afectar, com a Carta de Património anexa ao PDM, transmitindo ao cidadão as condicionantes de salvaguarda ao património arqueológico. Esta é a uma forma de serviço público, o cidadão fica bem informado, pode planear em consciência o desenvolvimento do seu projecto, e o património fica bem protegido.

 

 

No âmbito da minha experiência devo dizer que a protecção do património não se prende, necessariamente, com alterações legislativas, mas com o reforço dos meios necessários ao bom cumprimento dos preceitos legislativos existentes. Voltando ao exemplo da "Villa Romana" do Fojo, esta foi alvo de uma lamentável acção de afectação, cujos estragos considero não serem irremediáveis, e cujas medidas de minimização estão a ser equacionadas. Contudo, esta afectação só foi detectada porque se tratava de um sítio inventariado e conhecido da bibliografia. Podemos questionar quantos outros sítios, tão ou mais importantes, que para nós permanecem desconhecidos, se deparam com acções diárias de irremediável destruição? A identificação, registo e inventariação de sítios arqueológicos é um dos principais pressupostos à sua protecção. Este encontra-se consagrado na lei, como uma das atribuições das Câmaras Municipais. Não se trata de uma questão de lei, mas da falta de meios materiais, humanos, e financeiros para a colocar em prática.

 

 

Aos leitores eu gostaria de deixar, sobretudo, duas mensagens. Primeira, enquanto cidadã, gostaria de dizer que não obstante ter falado neste entrevista de património concelhio, ou de tutela, o património arqueológico é um bem que a todos pertence, constitui parte da memória colectiva de um Povo. Existem tutelas, mas também existem cidadãos que devem usar o direito de proteger o que SEU. Cada vez que se destrói um vestígio arqueológico, destrói-se um bocadinho da História que somos todos nós. Segunda, enquanto técnica de arqueologia ao serviço de uma administração publica,permitam-me defender a noção de serviço publico, na verdadeira ascensão da palavra, de disponibilidade para com o cidadão que nos procura, tentando esclarecer e resolver as questões com que nos deparamos diariamente, com a máxima celeridade possível.

 

 

 

As últimas semanas foram de perda e desrespeito por uma das nossas maiores riquezas: o Património Arqueológico. No decurso da construção de uma via integrante de loteamento habitacional junto à Escola Eng.º Dionísio Augusto Cunha (antiga quinta do cipreste) por acção de uns, e omissão de outros, foi destruído património que nos pertence a todos, o que deverá motivar o nosso forte protesto e indignação.

O referido património é conhecido pelo nome de “Villa Romana do Fojo” que está inventariado pelo IGESPAR - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Anteriormente denominado de IPA), e cujos últimos trabalhos de Relocalização/Identificação ocorreram há cerca de 10 anos.

Ao contrário do previsto na Lei do Património Cultural, o promotor imobiliário ao se deparar com os vestígios arqueológicos no local nem por isso parou com a construção da estrada. Mais grave: como atrás referido, não estávamos perante vestígios arqueológicos desconhecidos que desculpassem a destruição. Muito pior ainda: A entidade licenciadora (Câmara Municipal) ao autorizar a construção da estrada, e conhecedora da existência da “Villa Romana do Fojo”, não só nada fez para parar este “crime” como até lhe deu uma (falsa) aparência legal sobre a forma de licenciamento. As responsabilidades nesta destruição deverão então ser divididas entre a Câmara e o Promotor. A Câmara Municipal de Nelas deveria ser a entidade mais empenhada na defesa deste património, na sua área de jurisdição. Numa publicação denominada “Arqueologia e arte no Concelho de Nelas” da autoria dos conhecidos Professores Maria de Fátima Eusébio e Jorge Adolfo Marques, editada em 2005 pela Câmara Municipal, a “Estação Romana do Fojo” está devidamente identificada (cf. pág. 50). De igual forma, em publicação de 1996, da Junta de Freguesia de Canas de Senhorim, “Canas de Senhorim – História e Património” coordenada pelo nosso conterrâneo Dr. Evaristo Pinto, o espólio em crise está perfeitamente identificado. Então como explicar o licenciamento da construção de uma via neste local? Como justificar que a Câmara Municipal não tenha sequer consultado o IGESPAR para dar um parecer técnico – como a lei obriga -  sobre a construção desta via? Estou em crer que, caso não haja má-fé, existe pelo menos muita ignorância e desleixo de pessoas impreparadas para gerirem o património do concelho. Da parte do promotor, e presumindo que a obra está licenciada, deverão ser assacadas responsabilidades ao Director Técnico da Obra que não pode, de ânimo leve, escrever de cruz que o Projecto irá respeitar todas as normas legais e regulamentares aplicáveis e depois permitir esta destruição.

Como era previsível alguns canenses reagiram (substituindo-se, legitimamente, ao poder local cego, mudo e surdo). Pessoalmente sinto-me confortado com a pronta intervenção do IGESPAR que garantiu uma acção de diagnóstico, para avaliar a dimensão e natureza dos contextos afectados, por uma equipa de técnicos especializados, cujos custos serão imputados ao dono da obra. Realço que a resposta do IGESPAR foi imediata. Também foi contactada a Câmara Municipal de Nelas, a quem questionámos o seguinte:

 - A obra em questão está licenciada?

Na presente data, e mesmo com algumas insistências (duas), ainda não conseguimos obter nenhuma reacção da Câmara Municipal. Esperamos que até à próxima edição tal seja possível pois os cidadãos merecem este esclarecimento ou um “mea culpa” por conduta tão negligente.

 

Num episódio tão negativo como este espero que pelo menos o nosso infortúnio sirva para despertar os canenses para o dever cívico de proteger o património da sua terra. O património e a cultura podem e dever ser encarados não como algo marginal mas como um “negócio” de futuro, fundamento da nossa identidade colectiva.

Nada de persecutório me move contra Câmara, Construtor ou construção (que se construa, e muito, e já agora com qualidade, na nossa terra) mas é totalmente inqualificável esta preferência por uns metros de alcatrão face a um pedaço da nossa memória colectiva. Se a estrada não se podia desviar então não se devia fazer. Ponto Final.

 

Nota – Foi na “Villa Romana do Fojo” que o nosso conterrâneo Horácio Peixoto recolheu em prospecção, o famoso “centauro romano”(na imagem), em bronze, pertencente a um objecto de culto romano, e um dos poucos exemplares encontrados em território português.
 

 

Manuel Alexandre Henriques

( Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de e-mail )

Corografia Portugueza e descripçam Topografica do famoso Reyno de Portugal(…) MDCCVI